CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, CNPJ: 00.250.049/0001-00.
CONTRATADA: GILEIDE FERREIRA DA SILVA, CNPJ: 01.904.982/0001-09.
- O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 14/2025, cujo objeto é a aquisição (recarga) de botijões de água mineral e gás de cozinha, por mais 12 (doze) meses, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO
2.1. Fica modificada a Cláusula Segunda do contrato firmado entre as partes, vigência a partir da assinatura deste instrumento aditivo de 12 (doze) meses, passando a vigorar até 04 de junho de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral desta Casa para o exercício vigente, na dotação abaixo discriminada:
ORGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES
PROJETO/ATIVIDADE: 4001 – GESTÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
RECURSOS: PRÓPRIOS
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao Contratante divulgar o presente instrumento, na forma prevista na Lei nº 14.133 de 2021.
União dos Palmares, 04 de junho de 2026.
Emanuel Gomes Balbino
Presidente