RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 01/2026

O Presidente da Câmara Municipal de União dos Palmares/AL, ratifica e homologa o processo administrativo nº 0727.0001.245/2026, para contratação de sociedade de advogados especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e administrativa na área de licitações e contratos, importando o mesmo o valor anual de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 07/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, CNPJ: 00.250.049/0001-00.

CONTRATADA: AMANDA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 65.343.687/0001-03.

OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e administrativa na área de licitações e contratos.

Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Data de assinatura: 03/08/2026.

Vigência: 12 (doze) meses.

EMANUEL GOMES BALBINO

Presidente

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