EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 06/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, CNPJ: 00.250.049/0001-00.
CONTRATADA: J J DA SILVA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 07.834.648/0001-02.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços e o reajuste de preços do contrato n° 06/2025, para prestação de serviços de acesso à internet com link dedicado, na forma do artigo 124, I, alínea b e artigo 125 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. Fica alterada a Cláusula Primeira do contrato originário, sendo substituída a configuração do ponto de internet, assim como também fica alterada a Cláusula Quarta do instrumento contratual, passando o ajuste, a partir da assinatura deste instrumento, para R$ 4.678,80 (quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).
2.2. O CONTRATANTE passará a pagar à CONTRATADA, a partir da assinatura deste instrumento, o valor mensal de R$ 389,90 (trezentos e oitenta e nove reais e noventa centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
4.1. Incumbirá à Contratante divulgar o presente instrumento, na forma prevista na Lei nº 14.133 de 2021.
União dos Palmares, 16 de maio de 2025.
Emanuel Gomes Balbino
Presidente