CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, CNPJ: 00.250.049/0001-00.
CONTRATADA: PAULO CESAR DE MEDEIROS 03982670497, CNPJ: 20.622.277/0001-63.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços e o reajuste de preços do contrato n° 11/2025, para prestação de serviços técnicos especializados em contabilidade pública, na forma do artigo 124, I, alínea b e artigo 125 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. Fica alterada a Cláusula Quarta do instrumento contratual, tendo em vista o prazo para a prestação de contas do exercício de 2024 junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, cuja necessidade de aditivar o contrato, no montante equivalente a uma prestação mensal, importando R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), sendo parcela única.
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá à Contratante divulgar o presente instrumento, na forma prevista na Lei nº 14.133 de 2021.
União dos Palmares, 17 de abril de 2025.
Emanuel Gomes Balbino Presidente